TERMOS E CONDIÇÕES
- GERAL
Os presentes Termos e Condições estabelecem os princípios que regulam a utilização da página da internet www.jarda.pt e as compras de produtos realizadas através da loja virtual disponível na mesma.
Recomendamos a leitura atenta das Condições bem como da nossa Política de Privacidade antes do visitante (doravante designado por “Utilizador”) navegar nesta página web.
A navegação no nosso website, bem como as encomendas através do mesmo, pressupõe a aceitação e cumprimento das presentes Condições e Políticas de Privacidade pelo Utilizador. Como tal, caso não concorde com todas as Condições (e com as políticas de privacidade) não deverá utilizar este site.
Os presentes Termos e Condições podem ser modificadas em qualquer momento e sem aviso prévio. É da responsabilidade do Utilizador lê-las periodicamente, dado que são aplicáveis os Termos e Condições e a Política de Privacidade vigentes na altura da utilização da página Web.
- A EMPRESA
Esta página da internet, www.jarda.pt (doravante designada por “Site”) é gerida e propriedade de Arnaut&Leiria, Lda. (doravante designada por “ Jarda”) com sede na Av. Guerra Junqueiro, 13-B, 1000-166 Lisboa e com NIF:500316660.
- REGISTO E CONTA
3.1 O Utilizador pode aceder e navegar no Site sem necessidade de qualquer registo. Porém, algumas das funcionalidades, como a compra no Site, estão dependentes do registo.
3.2 No registo são fornecidos pelo Utilizador os elementos necessários à realização das transacções comerciais online e para eventuais contactos necessários à prestação de um melhor ao cliente.
3.3 O acesso é restrito a cada Utilizador e garantido pelo nome de utilizador, escolhido pelo mesmo, e por uma senha gerada pelo site ou escolhida pelo Utilizador.
3.4 O Utilizador é responsável pelos elementos de acesso à sua conta (nome de utilizador e senha) de forma a garantir a confidencialidade, não devendo revelá-los ou partilhá-los com terceiros
3.5 Na “Minha Conta” o Utilizador poderá consultar as encomendas efetuadas, gerir as moradas de envio e faturação e editar os detalhes e senha da conta.
- DADOS DO UTILIZADOR
A informação e dados fornecidos pelo cliente são tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade ( https://jarda.pt/politicas-de-privacidade/ ). Ao utilizar este site o utilizador está a consentir o tratamento da informação e dados facultados, declarando que os mesmos são verdadeiros.
- CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Ao utilizar esta página de internet, e eventuais encomendas através da mesma, o utilizador compromete-se a:
– utilizar a página da internet apenas para realizar consultas ou encomendas legalmente válidas;
– Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. No caso de existirem motivos para considerar que foi feito um pedido desta natureza, a Jarda está autorizada a cancelá-lo e a informar as autoridades competentes.
– Facultar-nos o endereço eletrónico, o endereço postal e outros detalhes de contato, de forma correta e verdadeira. O utilizador consente ainda que a Jarda possa usar essa mesma informação para entrar em contato com o mesmo, no caso de assim ser necessário.
No caso de não nos serem facultadas as informações necessárias para efetuar a encomenda, não será possível dar seguimento à mesma.
Ao efetuar um pedido através desta página de internet o utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
- PREÇOS
6.1 Os preços dos produtos encontrados na loja do Site estão apresentados em euros e incluem IVA (Imposto de Valor Acrescentado) à taxa legal a cada momento e são válidos para o momento em que foi efectuada a compra.
6.2 Os preços não incluem portes de envio, sendo estes acrescentados ao montante total, em encomendas de valor inferior ou igual a 50 euros, antes da aceitação da encomenda pelo Utilizador.
6.3 A Jarda reserva-se o direito de alterar os preços exibidos no Site a qualquer momento e sem aviso prévio.
- ENCOMENDA / PROCESSO DE COMPRA
Fazemos vendas online apenas para Portugal.
Para efectuar uma encomenda / compra de artigos através do Site poderá registar-se previamente acedendo ao login/registo ou pode fazê-lo como convidado, sendo pedida a efectivação do registo ao finalizar a compra.
Após o pedido de registo recebe um e-mail na conta indicada com uma password gerada pelo nosso site, podendo manter a mesma ou mudá-la mesmo antes de responder ao mail para finalizar o registo.
7.1 Encontrar os produtos
No menu do topo da página encontra o separador Loja onde poderá aceder às várias categorias e marcas dos nossos artigos e utilizar filtros como preço, cor, marca, sub-categorias.
7.2 Seleccionar os produtos
Seleccione o produto pretendido, indicando a quantidade, cor e tamanho, caso se aplique, e clique “Adicionar” para adicionar ao Carrinho de Compras. E assim sucessivamente para todos os artigos pretendidos.
Em qualquer altura da selecção dos produtos pode consultar o “Carrinho de Compras” e alterar a sua selecção.
7.3 Carrinho de Compras
Ao finalizar a selecção aceda ao “Carrinho de Compras” e
- Visualize os produtos seleccionados, os seus valores individuais e o somatório de todos eles.
- Escolher se pretende levantar a encomenda na nossa loja ou se pretende recebê-la via transportadora.
- Para calcular os custos de envio, caso se apliquem, será necessário preencher o campo “Cálculo de Custos de Envio” e clicar em “actualizar” para fazer o respectivo cálculo no Carrinho de Compras.
- Para continuar clicar em “Finalizar a Compra” e então terá que preencher os “Detalhes de Faturação”, a “Morada de Entrega” caso não levante na loja ou seja diferente da morada de facturação e eventualmente, “Notas da Encomenda” para observações especiais.
Nesta fase, e caso ainda não tenha criado uma conta, é pedido que faça um registo.
- Deve Rever e Confirmar a encomenda, após o que será gerada uma referência Multibanco (única forma de pagamento disponível neste momento)
Portes de Envio
– Para valores inferiores ou iguais a 50€, portes de 4,90€
– Para valores superiores a 50€, portes grátis
– Para recolha na loja, portes grátis.
- PAGAMENTO
– Multibanco
A Referência Multibanco (com entidade e referência) é, neste momento, a única forma de pagamento disponível na nossa loja online. Sendo possível fazer o pagamento numa caixa Multibanco ou em Homebanking, na opção Pagamento de Serviços / Compras.
(Apenas disponível para clientes de bancos Portugueses. Serviço de pagamento prestado pela IfthenPay).
Após Confirmar a Encomenda receberá um email com os dados da encomenda e da referência Multibanco, tendo um prazo de 4 dias para efectuar o pagamento.
- ENVIO OU RECOLHA
9.1 Se optar pela recolha na nossa loja, a encomenda fica disponível na loja imediatamente após o pagamento.
9.2 Se optar pela entrega ao domicílio, a encomenda é enviada após o pagamento com a respectiva fatura, via CTT. Sendo entregue na morada solicitada no prazo de 2 a 3 dias úteis após o envio.
Caso não se encontre na morada de entrega, é deixado um aviso na caixa de correio para levantar a encomenda na estação dos CTT.
- DEVOLUÇÕES E TROCAS
10.1 O Cliente dispõe do prazo máximo de 14 dias, a contar da data de recepção do mesmo (carimbo dos CTT), para devolver um produto solicitando uma troca ou reembolso.
10.2 Este direito de resolução não sofre qualquer penalização, excepto as despesas de envio, caso tenham existido.
10.3 Para devolver um produto deverá contatar-nos através do email lojaonline@jarda.pt para nos informar a intensão da devolução dos seus produtos.
10.4 Cabe ao cliente suportar as despesas de envio dos bens devolvidos.
10.5 Este direito de devolução aplica-se apenas aos produtos em bom estado e completos (embalagem, acessórios, etc.)
A devolução deve ser efectuada na embalagem original e acompanhada aa fatura da compra, para a seguinte morada:
Arnaut & Leiria, Lda.
Av. Guerra Junqueiro 13-B
1000-199 Lisboa
10.6 Em caso de reembolso, este será efectuado por transferência bancária para uma conta bancária em que o titular é igual ao nome em que foi emitida a fatura, para tal deve comunicado por mail o NIB para o qual deve ser efectuado o reembolso.
Apenas será devolvido o valor do produto devolvido, o custo do envio, caso tenha sido cobrado, não será reembolsado.
10.7 Em caso de troca o valor do reenvio fica a cargo do cliente.
- GARANTIA
11.1 A Jarda garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos da lei.
Os artigos gozam de uma garantia legal de 2 anos a contar da data de entrega do produto e nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto.
11.2 A Jarda não é responsável pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos por si comercializados.
11.3 A garantia cobre apenas os defeitos de fabrico e não cobre quaisquer danos causados por uso incorrecto, negligência, acidente, abrasão, exposição a temperaturas externas, água, desgaste normal ou danos de transporte.
11.4 A garantia destina-se exclusivamente ao titular que figura na fatura, podendo apenas ser exigida pelo titular da mesma. A garantia perderá o seu valor em qualquer dos seguintes casos:
– a utilização anormal ou não conforme dos produtos
– caso já tenha sido intervencionada por uma entidade que não a Jarda ou o fabricante
-danos resultantesde uma força externa no artigo como um acidente
– se faltar o comprovativo da compra, fatura ou prova de compra.
11.5 As despesas de envio do produto fica a cargo do cliente.
- ESCLARECIMENTOS, SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES
Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deve ser enviar:
– por email, para info@jarda.pt
– formulário de “Contactos” no site www.jarda.pt
- LEGISLAÇÃO E FORO
As presentes Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa comum, sem prejuízo da legislação que se possa aplicar devido à condição de consumidor do cliente.
As controvérsias que possam resultar do contrato de compra e venda entre a Jarda e o cliente, na sua condição de consumidor, não solucionados consensualmente, resolver-se-ão ou através da entidade mediadora oficial de Resolução Alternativa de Litígios, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou, no caso de não ser possível, nos tribunais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Livro de Reclamações : www.livroreclamacoes.pt
